Minuta de julgamento | Como se diz em inglês?

A minuta de julgamento é um documento provisório que contém os principais pontos da decisão que será proferida pelo juiz ou tribunal. Ela é elaborada pelo juiz ou por um assessor jurídico, com base nas provas e argumentos apresentados pelas partes no processo.

A minuta de julgamento deve conter os seguintes elementos:

• Identificação das partes e do processo: Nome das partes, número do processo, data do julgamento, etc.
• Relato da causa: Resumo dos fatos e da argumentação das partes.
• Fundamentação jurídica: Análise jurídica dos fatos e da argumentação das partes.
• Decisão: Conclusão do juiz ou tribunal.

A minuta de julgamento é um documento importante, pois serve como base para a decisão final do juiz ou tribunal. Ela é, portanto, objeto de cuidadosa elaboração, para que a decisão final seja justa e fundamentada.

Aqui está um exemplo de como uma minuta de julgamento pode ser estruturada:

Identificação das partes e do processo/Identification of the parties and the case

• Parte autora: Plaintiff
• Parte ré:Defendant
• Número do processo: Case number
• Data do julgamento: Date of the hearing

Relato da causa/Facts of the case

Em [data], [parte autora] ajuizou ação contra [parte ré] alegando que [resumo dos fatos]. [Parte ré] contestou a ação alegando que [resumo dos argumentos].
On [date], [plaintiff] filed a lawsuit against [defendant] alleging that [summary of the facts]. [Defendant] filed an answer alleging that [summary of the arguments].

Fundamentação jurídica/Legal basis

Aplicando-se os artigos [números dos artigos do código civil ou da legislação aplicável], [conclusão da fundamentação jurídica].
Applying Articles [numbers of the articles of the Civil Code or applicable legislation], [conclusion of the legal basis].

Decisão/Decision

[Decisão do juiz ou tribunal]/[Decision of the judge or court].

A minuta de julgamento pode ser elaborada de forma mais ou menos detalhada, dependendo da complexidade do processo. Em processos simples, a minuta pode ser bastante resumida. Em processos complexos, a minuta pode ser mais detalhada, incluindo, por exemplo, citações de doutrina ou jurisprudência.

Após a elaboração da minuta de julgamento, ela é submetida à revisão do juiz ou tribunal. O juiz ou tribunal pode fazer alterações na minuta, antes de proferir a decisão final.

Aqui estão algumas outras traduções possíveis de”minuta de julgamento” em inglês:

• judgment proposal
• judgment outline
• judgment memorandum
• judgment concept

Essas traduções são mais literais, mas podem não ser tão comumente usadas como “draft judgment”.